Advogado Trabalhista

A rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o trabalhador como para a empresa. Nesse momento, é importante contar com a orientação de um advogado trabalhista, que irá analisar a situação e verificar se todos os direitos do trabalhador estão sendo respeitados, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e multa do FGTS.

A legislação trabalhista prevê um limite diário de 8 horas de trabalho e um total de 44 horas semanais. Quando o trabalhador é obrigado a trabalhar além desses limites, ele tem direito a receber horas extras, que devem ser remuneradas com um acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. O advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador a calcular e receber essas horas extras.

Além das horas extras, existem outras verbas rescisórias que devem ser pagas ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS. O advogado trabalhista pode garantir que o trabalhador receba todas essas verbas de forma correta.

Infelizmente, ainda existem casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador a identificar e denunciar essas práticas, buscando indenizações e outras medidas para proteger seus direitos.

A equiparação salarial é um direito previsto na legislação trabalhista para trabalhadores que exercem as mesmas funções e têm a mesma qualificação. Quando essa equiparação não é respeitada pela empresa, o advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador a buscar a correção salarial.

O serviço de acidente de trabalho é uma série de medidas e procedimentos que tem como objetivo prevenir e tratar os acidentes que ocorrem durante o trabalho. Ele é composto por ações como a identificação dos riscos presentes nas atividades profissionais, a implementação de medidas preventivas, a capacitação dos trabalhadores e o atendimento imediato em caso de acidentes. Em caso de ocorrência de um acidente, o serviço deve ser acionado para que o trabalhador receba os primeiros socorros e seja encaminhado para atendimento médico especializado, além de ser realizada uma investigação para apurar as causas do acidente e identificar as medidas preventivas. O serviço de acidente de trabalho é obrigatório e sua implementação é fundamental para garantir a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores.

A rescisão indireta de contrato de trabalho é uma medida que o trabalhador pode tomar quando o empregador comete uma falta grave, que justifica a rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador. Esse serviço é previsto na legislação trabalhista brasileira e pode ser aplicado em situações como atraso no pagamento de salários, descumprimento de obrigações trabalhistas, assédio moral, agressões físicas, entre outros casos. O processo requer a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para orientar o trabalhador sobre os procedimentos a serem seguidos e os direitos a serem garantidos.

O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira a trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres ou perigosas, que possam colocar sua saúde ou integridade física em risco.

O adicional de insalubridade é um valor adicional pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, como poeira, ruído, calor excessivo, substâncias químicas, entre outros. Já o adicional de periculosidade é um valor adicional pago ao trabalhador que executa atividades que oferecem risco de vida, como manuseio de explosivos, eletricidade, inflamáveis, entre outros.